Flashcard FC678353
Quais são os estágios da receita pública?
Receita Pública (AFO e CPU)
QUADRIX · 2025
Quais são os estágios da receita pública?
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Resposta
Os estágios da receita pública são previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
• Previsão: estimativa da arrecadação que integra a proposta orçamentária e a lei orçamentária anual, observando regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.
• Lançamento: ato administrativo que verifica o fato gerador, determina a matéria tributável, calcula o montante e identifica o sujeito passivo, inscrevendo o crédito a favor do ente público.
• Arrecadação: entrega dos recursos pelos contribuintes aos agentes arrecadadores ou instituições autorizadas.
• Recolhimento: transferência desses valores para a conta do Tesouro, garantindo a unidade de tesouraria e a programação financeira.
Veja como foi cobrado:
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