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Flashcard FC678360

O que são transferências de capital?

Despesa Pública (AFO e CPU)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Despesa Pública (AFO e CPU), responda:

O que são transferências de capital?
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Resposta

Transferências de capital são dotações orçamentárias destinadas a que terceiros, públicos ou privados, efetuem investimentos ou inversões financeiras, sem contraprestação direta em bens ou serviços.

• Auxílios: repasses previstos na lei orçamentária ou em lei especial anterior para que terceiros realizem investimentos.
• Contribuições: repasses previstos na lei orçamentária ou em lei especial anterior destinados a investimentos ou inversões financeiras por terceiros.
• Amortização da dívida: dotações para amortização da dívida pública incluídas como transferências de capital por serem aplicações financeiras sem retorno direto em prestação de serviços.





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