Flashcard FC678371
O que verifica a liquidação da despesa orçamentária e qual sua relação com o pagamento?
Despesa Pública (AFO e CPU)
QUADRIX · 2025
O que verifica a liquidação da despesa orçamentária e qual sua relação com o pagamento?
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Resposta
A liquidação é a fase em que se verifica o direito do credor e que precede o pagamento.• Empenho: reserva da dotação orçamentária para a despesa a ser realizada.
• Liquidação: verificação do crédito com base em títulos e documentos para determinar a origem, o objeto, a importância exata e o beneficiário do que se deve pagar.
• Pagamento: extinção da obrigação mediante desembolso ao credor.
Conforme o art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor com base em títulos e documentos comprobatórios, e na prática ocorre após a entrega do bem ou prestação do serviço e a conferência dos documentos, quando então o pagamento é efetuado.
Veja como foi cobrado:
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