Flashcard FC678381
Quando uma despesa deve ser classificada como Despesa de Exercícios Anteriores?
Despesa Pública (AFO e CPU)
QUADRIX · 2025
Quando uma despesa deve ser classificada como Despesa de Exercícios Anteriores?
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Resposta
Uma despesa é classificada como Despesa de Exercícios Anteriores quando a obrigação pelo fato gerador surgiu no exercício anterior, independentemente de o empenho ter sido anulado e do pagamento ocorrer após o encerramento do exercício.• Natureza da despesa: definida pelo momento da obrigação, não pelo ato formal do empenho, sendo DEA quando o fato gerador ocorreu em exercício anterior.
• Base legal: a legislação admite o pagamento no exercício seguinte de compromissos reconhecidos relativos a exercícios encerrados, observada dotação específica e ordem cronológica.
• Pagamento e controle: exige comprovação da dívida, lançamento contábil apropriado e utilização da dotação específica em DEA, respeitando documentação e controle.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/664863
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