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Flashcard FC678384

Com o que o cronograma de execução mensal da despesa deve estar compatível?

Programação e Descentralização Orçamentária e Financeira

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Programação e Descentralização Orçamentária e Financeira, responda:

Com o que o cronograma de execução mensal da despesa deve estar compatível?
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Resposta

O cronograma de execução mensal da despesa deve estar compatível com a previsão de ingresso das receitas para compatibilizar o fluxo de pagamentos com o fluxo de recebimentos e evitar empenhos e desembolsos sem cobertura.

Essa compatibilidade é exigida pela legislação de responsabilidade fiscal e reforçada pelas diretrizes do MCASP, que orientam a ajustar limites de gasto conforme projeções de arrecadação.

Na prática, se a receita estimada não se concretiza, impõe-se limitação de empenho e de movimentação financeira para preservar os resultados previstos na LDO e evitar a tomada de dívida onerosa.




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