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Flashcard FC678386

Quais entidades municipais são obrigadas a observar o MCASP?

Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público, responda:

Quais entidades municipais são obrigadas a observar o MCASP?
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Resposta

O MCASP é de observância obrigatória pelas prefeituras, pelas câmaras municipais e pelos consórcios públicos.

• Prefeituras: integram o campo de aplicação obrigatório do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
• Câmaras Municipais: estão sujeitas obrigatoriamente às normas contábeis fixadas pelo MCASP.
• Consórcios Públicos: também fazem parte do campo de aplicação obrigatório do Manual.




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