Flashcard FC678404
A propriedade legal é condição necessária para reconhecimento de um ativo no setor público?
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
QUADRIX · 2025
A propriedade legal é condição necessária para reconhecimento de um ativo no setor público?
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Resposta
Não. No setor público, o reconhecimento de um ativo depende do controle presente do recurso, proveniente de evento passado e capaz de gerar benefícios ou serviços futuros.• Propriedade legal: é apenas um dos indicadores que pode evidenciar controle do recurso.
• Acesso ao recurso: a existência de acesso ou da capacidade de negar acesso ajuda a inferir controle do ativo.
• Meios de uso: meios que assegurem seu uso para os objetivos da entidade indicam controle.
• Direito aos benefícios: o direito legítimo aos benefícios futuros também é indicador de controle mesmo sem propriedade legal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/664886
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