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Flashcard FC678426

Como o MCASP define e trata o passivo contingente?

Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública, responda:

Como o MCASP define e trata o passivo contingente?
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Resposta

O passivo contingente não é reconhecido em contas patrimoniais pelo MCASP, pois sua existência depende de eventos futuros incertos que tornam a obrigação possível ou não mensurável com confiabilidade.

• Passivo contingente: obrigação possível ou obrigação presente não reconhecida por ser improvável a saída de recursos ou por não ser possível estimar o valor com confiabilidade, dependendo de eventos futuros incertos.
• Registro e divulgação: deve ser registrado em contas de controle e divulgado em notas explicativas, salvo quando a saída de recursos for considerada remota.
• Provisão: obrigação provável e mensurável caracteriza provisão e deve ser reconhecida nas contas patrimoniais.





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