Flashcard FC678478
O que caracteriza empresa estatal dependente?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
QUADRIX · 2025
O que caracteriza empresa estatal dependente?
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Resposta
Empresa estatal dependente é a empresa controlada que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal, de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, os provenientes de aumento de participação acionária.• Despesas com pessoal: recursos destinados ao pagamento de pessoal da empresa estatal dependente.
• Custeio em geral: recursos para despesas correntes e de manutenção da estatal.
• Recursos de capital: transferências de capital, excetuando-se os valores destinados a aumento de participação acionária.
Veja como foi cobrado:
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