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Flashcard FC678482

Quais entes federativos são alcançados pelas normas da Lei de Responsabilidade Fiscal?

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda:

Quais entes federativos são alcançados pelas normas da Lei de Responsabilidade Fiscal?
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Resposta

As normas da Lei de Responsabilidade Fiscal são aplicáveis à União, aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal.

• Entes federativos: União, Estados, Municípios e Distrito Federal são abrangidos pelas normas de responsabilidade fiscal da LRF.





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