Flashcard FC678483
O que caracteriza uma empresa estatal dependente?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
QUADRIX · 2025
O que caracteriza uma empresa estatal dependente?
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Resposta
Empresa estatal dependente é a empresa controlada que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal, de custeio em geral ou para atender necessidades de capital.• Despesas de pessoal: recursos para pagamento de salários e encargos do pessoal da empresa estatal dependente.
• Custeio: recursos para despesas de funcionamento e manutenção em geral.
• Capital: recursos para atender necessidades de capital, excluindo aportes provenientes de aumento de participação acionária.
Veja como foi cobrado:
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