Flashcard FC678485
O que o Anexo de Metas Fiscais da União integrado ao projeto de LDO deve demonstrar quanto à dívida pública?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
QUADRIX · 2025
O que o Anexo de Metas Fiscais da União integrado ao projeto de LDO deve demonstrar quanto à dívida pública?
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Resposta
O Anexo de Metas Fiscais deve indicar as metas e projeções necessárias para assegurar a sustentabilidade da trajetória da dívida pública ao longo do horizonte temporal previsto pela LDO.• Metas anuais: apresentar as metas para o exercício e para os três anos seguintes para garantir a sustentabilidade da trajetória da dívida pública.
• Efeito e compatibilidade decenal: demonstrar, no período de dez anos, o efeito esperado do cumprimento das metas de resultado primário sobre a convergência da dívida.
• Parâmetros de estabilização: evidenciar os parâmetros necessários à estabilização da Dívida Bruta do Governo Geral em relação ao PIB.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/664967
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