Flashcard FC678492
O que deve conter o anexo de riscos fiscais na LDO?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
QUADRIX · 2025
O que deve conter o anexo de riscos fiscais na LDO?
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Resposta
O anexo de riscos fiscais na LDO deve avaliar os passivos contingentes e outros riscos que possam afetar as contas públicas e indicar as medidas a serem adotadas caso esses riscos se concretizem.• Transparência: expor potenciais passivos e demais riscos que possam impactar as contas públicas.
• Planejamento: indicar as providências a serem tomadas para preservar o equilíbrio fiscal caso os riscos se realizem.
• Uso prático: quantificar impactos, orientar metas fiscais e subsidiar decisões sobre limites de gasto e eventuais compensações para fortalecer prevenção e controle fiscal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/664974
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