Flashcard FC678502
A prorrogação de despesa criada por prazo determinado é considerada aumento de despesa?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
QUADRIX · 2025
A prorrogação de despesa criada por prazo determinado é considerada aumento de despesa?
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Resposta
Não; a prorrogação de despesa criada por prazo determinado é considerada aumento de despesa.O dispositivo legal considera como aumento de despesa a prorrogação de gasto originalmente criado por prazo determinado, de modo que prorrogar despesas temporárias implica aumento de despesa e não sua desconsideração.
• Fonte de compensação: a prorrogação exige identificação da fonte de compensação aplicável à despesa prorrogada.
• Limites e metas: a prorrogação deve respeitar os limites e as metas fiscais estabelecidos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/664984
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