Flashcard FC678505
O que integra a despesa total com pessoal para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
QUADRIX · 2025
O que integra a despesa total com pessoal para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal?
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Resposta
A despesa total com pessoal é o somatório dos gastos do ente com ativos, inativos e pensionistas, incluindo todas as espécies remuneratórias e os encargos sociais e contribuições recolhidos às entidades de previdência.
• Pessoas: ativos, inativos e pensionistas relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos civis, militares e de membros de Poder.
• Remunerações: vencimentos, vantagens fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas, pensões, adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza.
• Encargos sociais: encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/664987
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