Flashcard FC678509
Qual prazo e qual redução mínima para eliminar o excesso na despesa total com pessoal?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
QUADRIX · 2025
Qual prazo e qual redução mínima para eliminar o excesso na despesa total com pessoal?
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Resposta
O montante excedente deve ser eliminado nos dois quadrimestres subsequentes, com redução de, no mínimo, um terço já no primeiro quadrimestre.
• Prazo: dois quadrimestres subsequentes para eliminação do excesso de despesa com pessoal.
• Redução mínima: pelo menos um terço do excesso no primeiro quadrimestre, com o restante ajustado no quadrimestre seguinte, por medidas como contenção de gastos e revisão de contratações.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/664991
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