Qual percentual aciona o alerta dos tribunais de contas para a despesa total com pessoal?

Resposta

Quando constatarem que o montante da despesa total com pessoal ultrapassou 90% do limite, os tribunais de contas alertarão o poder executivo estadual.

O dispositivo aplicável é o art. 59, §1º, II da LRF, que fixa o gatilho de alerta em 90% do limite legal de despesa com pessoal.