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Flashcard FC678522

Qual a periodicidade de publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF)?

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda:

Qual a periodicidade de publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF)?
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Resposta

O Relatório de Gestão Fiscal é publicado ao final de cada quadrimestre.

• RGF: Publicação ao final de cada quadrimestre, avaliando o cumprimento de limites e metas fiscais, inclusive despesas com pessoal.
• RREO: Demonstrativo de periodicidade bimestral, publicado em até 30 dias após o encerramento de cada bimestre.
• Exceção municipal: Municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes podem optar pela divulgação semestral do RGF.





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