Flashcard FC678523
Quem deve assinar o Relatório de Gestão Fiscal?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
QUADRIX · 2025
Quem deve assinar o Relatório de Gestão Fiscal?
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Resposta
O Relatório de Gestão Fiscal deve ser assinado pelo chefe do Poder Executivo e pelos responsáveis pela administração financeira e pelo controle interno.• Chefe do Executivo: assinatura obrigatória do titular do poder executivo no RGF.
• Administração financeira: responsáveis pela gestão financeira devem assinar o RGF.
• Controle interno: o responsável pelo controle interno deve assinar o RGF.
• Outras autoridades: outras autoridades que cada Poder ou órgão definir podem também assinar o RGF.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/665005
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