Flashcard FC678524
As despesas com indenização por demissão e com incentivos à demissão voluntária são computadas no cálculo da despesa total com pessoal para fins de alerta dos tribunais de contas a
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
QUADRIX · 2025
As despesas com indenização por demissão e com incentivos à demissão voluntária são computadas no cálculo da despesa total com pessoal para fins de alerta dos tribunais de contas ao atingir 90% do limite?
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Resposta
Essas despesas são excluídas do cálculo da despesa total com pessoal para fins de alerta dos tribunais de contas.
• Indenizações e incentivos: não são computadas na verificação dos limites de pessoal, devendo ser deduzidas antes da comparação com o limite legal.
• Limites: 90% é o limite de alerta, 95% o limite prudencial e 100% o limite máximo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/665006
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