Flashcard FC681187
É necessária demonstração cabal de impossibilidade financeira para obter assistência judiciária gratuita na Justiça do Trabalho?
Custas Processuais Trabalhistas (arts. 789 a 790 B da CLT)
QUADRIX · 2025
É necessária demonstração cabal de impossibilidade financeira para obter assistência judiciária gratuita na Justiça do Trabalho?
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Resposta
Não é necessária demonstração cabal de impossibilidade financeira para obter assistência judiciária gratuita na Justiça do Trabalho.
• Presunção objetiva: beneficiam-se automaticamente, salvo verificação em contrário, as partes que recebem até 40% do teto do Regime Geral de Previdência Social, sem prova plena necessária.
• Comprovação e presunção judicial: quem aufere mais de 40% precisa comprovar insuficiência, mas o juiz pode conceder a gratuidade com base em presunção judicial, dispensando prova formal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667669
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