Flashcard FC681193
Quando é admissível o recurso de revista das decisões dos Tribunais Regionais em fase de execução?
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
QUADRIX · 2025
Quando é admissível o recurso de revista das decisões dos Tribunais Regionais em fase de execução?
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Resposta
É admitido apenas quando a decisão recorrida confrontar direta e literalmente dispositivo da Constituição Federal.A Súmula 266 do TST reafirma essa restrição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667675
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