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Como é descrito o uso do solo na ZUD-8?

Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)

De acordo com o assunto Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP): Lei Municipal nº 7.888/2021 Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município de Guarulhos e dá outras providências, responda:

Como é descrito o uso do solo na ZUD-8?
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Resposta

É composta por usos predominantemente residenciais, com presença de alguns terrenos vazios.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 7º. - As Zonas de Uso Diversificado correspondem a porções do território com predominância de usos residenciais onde se pretende estimular a diversificação de usos, distinguindo-se pela densidade construtiva a ser controlada ou estimulada, subdividindo-se em:

I - ZUD-1: são áreas localizadas nas Macrozonas Urbana Consolidada e de Dinamização, sendo porções do território onde o limite de gabarito de altura imposto pela presença do aeroporto é menos restritiva do que no restante da cidade, onde se permitirá a maior densidade construtiva;

II - ZUD-2: são porções do território inseridas na Macrozona Urbana Consolidada, onde além dos usos residenciais encontram-se um grande número de usos de comércio e serviços de pequeno, médio e grande porte, localizados principalmente em importantes vias como as avenidas Salgado Filho, Brigadeiro Faria Lima, Tiradentes, Otávio Braga de Mesquita e Monteiro Lobato, o corredor de ônibus metropolitano, além de importantes equipamentos como o Paço Municipal, Faculdade de Tecnologia - Fatec e o Hospital Geral, onde se permitirá média alta densidade construtiva;

III - ZUD-3: compreendida por partes dos territórios das Macrozonas Urbana Consolidada, de Reestruturação Urbana e Ambiental e de Amortecimento e Requalificação Ambiental, são áreas onde se pretende estimular a média alta densidade construtiva.

IV - ZUD-4: são áreas mais afastadas do centro histórico da cidade, inseridas nas Macrozonas de Dinamização, de Amortecimento e Urbanização Controlada e de Reestruturação Urbana e Ambiental, onde se pretende estimular a instalação de usos diversificados compatíveis com o uso residencial, permitindo-se média alta densidade construtiva mediante contrapartida financeira do Solo Criado que deverá ser utilizado para melhorar a infraestrutura urbana e social daquelas regiões;

V - ZUD-5: compreende uma pequena porção do território localizado parte na Macrozona de Amortecimento e Qualificação Urbana e parte em Macrozona Urbana Consolidada, onde será permitida média densidade construtiva tendo como objetivo exercer o papel de zona de transição entre zonas mistas de baixa e alta densidade construtiva;

VI - ZUD-6: presente em todas as Macrozonas, são porções do território onde há necessidade de melhoria da infraestrutura urbana e social e onde se permitirá uma média densidade construtiva;

VII - ZUD-7: corresponde à área localizada na Macrozona de Amortecimento e Qualificação Urbana, ocupada predominantemente por residências de até dois pavimentos, onde ainda é necessário estimular a diversificação de usos, permitindo-se uma média baixa densidade construtiva;

VIII - ZUD-8: compreende a porção do território que faz limite com a Área de Proteção Ambiental - APA Cabuçu - Tanque Grande, composta por usos predominantemente residenciais, mas ainda com a presença de alguns terrenos vazios, permitindo-se baixo adensamento construtivo.

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