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Flashcard FC689842

Que nível de controle urbanístico a Zona Mista de Transição adota em relação às Zonas de Preservação da Paisagem e às zonas vizinhas?

Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)

De acordo com o assunto Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP): Lei Municipal nº 7.888/2021 Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município de Guarulhos e dá outras providências, responda:

Que nível de controle urbanístico a Zona Mista de Transição adota em relação às Zonas de Preservação da Paisagem e às zonas vizinhas?
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Resposta

A Zona Mista de Transição adota parâmetros de controle intermediários entre os aplicados nas Zonas de Preservação da Paisagem e os vigentes nas demais zonas circundantes.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 9º. - A Zona Mista de Transição - ZMT são áreas definidas no entorno das Zonas de Preservação da Paisagem - ZPP, onde são definidos parâmetros urbanísticos de controle intermediários aos estabelecidos na ZPP e nas demais zonas circundantes, estabelecendo-se assim uma transição.

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