Flashcard FC689843
Qual é a finalidade principal da instituição da Zona Mista de Transição?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Qual é a finalidade principal da instituição da Zona Mista de Transição?
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Resposta
A finalidade é promover a transição urbanística entre as Zonas de Preservação da Paisagem e as zonas vizinhas por meio de parâmetros urbanísticos intermediários.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 9º. - A Zona Mista de Transição - ZMT são áreas definidas no entorno das Zonas de Preservação da Paisagem - ZPP, onde são definidos parâmetros urbanísticos de controle intermediários aos estabelecidos na ZPP e nas demais zonas circundantes, estabelecendo-se assim uma transição.
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