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Quando uma porção do território tem significativo valor cultural, qual qualificação urbanística deve ser considerada pelo Município?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Quando uma porção do território tem significativo valor cultural, qual qualificação urbanística deve ser considerada pelo Município?
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Resposta
A porção deve ser qualificada como Zona de Preservação da Paisagem (ZPP).📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 10. - As Zonas de Preservação da Paisagem - ZPP compreendem porções do território com significativo valor histórico, cultural, artístico, ambiental, arquitetônico, paisagístico ou estético, destinadas à preservação da paisagem urbana ou natural, da memória e identidade do Município.
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