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Quais critérios definem os valores dos parâmetros de parcelamento do solo no município de Guarulhos?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Quais critérios definem os valores dos parâmetros de parcelamento do solo no município de Guarulhos?
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Resposta
A lei estabelece que os valores são definidos por zona e por tamanho de lote ou gleba.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 52. - Os valores dos parâmetros de parcelamento do solo são definidos por zona e por tamanho de lote ou gleba e estão previstos no Quadro 4C - Frente e Área Mínima de Lotes.
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