Flashcard FC690242
Onde estão previstos os valores dos parâmetros de parcelamento do solo referentes à frente e à área mínima de lotes no município de Guarulhos?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Onde estão previstos os valores dos parâmetros de parcelamento do solo referentes à frente e à área mínima de lotes no município de Guarulhos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Estão previstos no Quadro 4C, intitulado 'Frente e Área Mínima de Lotes'.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 52. - Os valores dos parâmetros de parcelamento do solo são definidos por zona e por tamanho de lote ou gleba e estão previstos no Quadro 4C - Frente e Área Mínima de Lotes.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em