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Quais elementos devem constar da descrição do imóvel no título de propriedade no Município de Guarulhos?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Quais elementos devem constar da descrição do imóvel no título de propriedade no Município de Guarulhos?
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Resposta
A descrição deve incluir as medidas perimetrais, a metragem quadrada e os confrontantes de acordo com a localização do imóvel.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 53. - A descrição do imóvel constante no título de propriedade deverá conter as respectivas medidas perimetrais, metragem quadrada e confrontantes de acordo com o local.
§ 1º Quando a gleba sofrer retificação de ordem administrativa ou judicial que caracterize sua divisão física ou jurídica deverá ser aprovado um projeto de parcelamento para cada área resultante.
§ 2º Nos casos contrários ao descrito no § 1º, deverá ser promovida a retificação da matrícula junto ao Registro de Imóveis competente anteriormente à aprovação do projeto de parcelamento do solo ou englobamento.
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