Flashcard FC690315
Que obras de drenagem devem integrar o cronograma de execução?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Que obras de drenagem devem integrar o cronograma de execução?
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Resposta
Obras de escoamento das águas pluviais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 59. - O cronograma físico financeiro de execução das obras, com duração máxima de quatro anos, deverá ser apresentado e acompanhado do competente instrumento de garantia das obras de responsabilidade do loteador, incluindo:
I - limpeza do terreno;
II - serviços topográficos;
III - serviços de terraplenagem;
IV - abertura das vias de circulação, demarcação dos logradouros, quadras e lotes;
V - implantação de guias e sarjetas e sarjetões;
VI - obras de escoamento das águas pluviais;
VII - execução das redes de distribuição de água e de coleta de esgoto;
VIII - arborização das vias de circulação e paisagismo;
IX - pavimentação das vias;
X - rede de energia elétrica domiciliar e iluminação pública; e
XI - rede de gás, telefonia e internet, quando couber.
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