Flashcard FC690318
Que etapa de infraestrutura viária deve ser prevista no instrumento de garantia?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Que etapa de infraestrutura viária deve ser prevista no instrumento de garantia?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Pavimentação das vias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 59. - O cronograma físico financeiro de execução das obras, com duração máxima de quatro anos, deverá ser apresentado e acompanhado do competente instrumento de garantia das obras de responsabilidade do loteador, incluindo:
I - limpeza do terreno;
II - serviços topográficos;
III - serviços de terraplenagem;
IV - abertura das vias de circulação, demarcação dos logradouros, quadras e lotes;
V - implantação de guias e sarjetas e sarjetões;
VI - obras de escoamento das águas pluviais;
VII - execução das redes de distribuição de água e de coleta de esgoto;
VIII - arborização das vias de circulação e paisagismo;
IX - pavimentação das vias;
X - rede de energia elétrica domiciliar e iluminação pública; e
XI - rede de gás, telefonia e internet, quando couber.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em