FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC690320

Quais redes de serviços complementares devem ser contempladas no cronograma quando aplicável?

Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)

De acordo com o assunto Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP): Lei Municipal nº 7.888/2021 Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município de Guarulhos e dá outras providências, responda:

Quais redes de serviços complementares devem ser contempladas no cronograma quando aplicável?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Rede de gás, telefonia e internet, quando couber.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 59. - O cronograma físico financeiro de execução das obras, com duração máxima de quatro anos, deverá ser apresentado e acompanhado do competente instrumento de garantia das obras de responsabilidade do loteador, incluindo:

I - limpeza do terreno;

II - serviços topográficos;

III - serviços de terraplenagem;

IV - abertura das vias de circulação, demarcação dos logradouros, quadras e lotes;

V - implantação de guias e sarjetas e sarjetões;

VI - obras de escoamento das águas pluviais;

VII - execução das redes de distribuição de água e de coleta de esgoto;

VIII - arborização das vias de circulação e paisagismo;

IX - pavimentação das vias;

X - rede de energia elétrica domiciliar e iluminação pública; e

XI - rede de gás, telefonia e internet, quando couber.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo