Flashcard FC690418
A que elemento do sistema urbano os condomínios de lotes devem adequar seu traçado?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
A que elemento do sistema urbano os condomínios de lotes devem adequar seu traçado?
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Resposta
Devem adequar-se ao traçado do sistema viário básico.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 74. - Os condomínios de lotes adequar-se-ão ao traçado do sistema viário básico, às Diretrizes Urbanísticas e de preservação ambiental determinadas pelo Município e a esta Lei, de modo a assegurar a integração do empreendimento com a estrutura urbana existente.
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