Flashcard FC690420
Quem determina as diretrizes urbanísticas e de preservação ambiental aplicáveis aos condomínios de lotes?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Quem determina as diretrizes urbanísticas e de preservação ambiental aplicáveis aos condomínios de lotes?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Município determina as diretrizes urbanísticas e de preservação ambiental.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 74. - Os condomínios de lotes adequar-se-ão ao traçado do sistema viário básico, às Diretrizes Urbanísticas e de preservação ambiental determinadas pelo Município e a esta Lei, de modo a assegurar a integração do empreendimento com a estrutura urbana existente.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em