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Flashcard FC690486

Quais características determinam que um uso não residencial seja considerado uma atividade compatível?

Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)

De acordo com o assunto Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP): Lei Municipal nº 7.888/2021 Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município de Guarulhos e dá outras providências, responda:

Quais características determinam que um uso não residencial seja considerado uma atividade compatível?
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Resposta

A sua natureza e o seu porte, quando não exigem controles adicionais para convivência com o uso residencial.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 89. - As atividades compatíveis referem-se aos usos não residenciais que em função de sua natureza e porte não necessitam de controles adicionais para seu convívio com o uso residencial.

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