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Flashcard FC690487

Qual consequência resulta da classificação de um uso como atividade compatível quanto aos controles para convivência com áreas residenciais?

Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)

De acordo com o assunto Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP): Lei Municipal nº 7.888/2021 Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município de Guarulhos e dá outras providências, responda:

Qual consequência resulta da classificação de um uso como atividade compatível quanto aos controles para convivência com áreas residenciais?
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Resposta

Não requer controles adicionais para seu convívio com o uso residencial.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 89. - As atividades compatíveis referem-se aos usos não residenciais que em função de sua natureza e porte não necessitam de controles adicionais para seu convívio com o uso residencial.

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