Flashcard FC690495
O que caracteriza uma atividade como incômoda no âmbito do uso e ocupação do solo em Guarulhos?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
O que caracteriza uma atividade como incômoda no âmbito do uso e ocupação do solo em Guarulhos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
São usos, residenciais ou não residenciais, que pelo porte e natureza são geradores de impacto de vizinhança ou impacto no meio ambiente, sujeitos a exigências específicas para sua implantação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 91. - As atividades incômodas são aquelas relativas a usos residenciais ou não residenciais, que pelo porte e natureza são geradoras de impacto de vizinhança ou no meio ambiente, estando sujeitas, para sua instalação, à apresentação de EIV.
Parágrafo único. Atividades ou empreendimentos geradores de impacto de vizinhança são aqueles que pelo seu porte e natureza podem vir a causar impactos relativos à sobrecarga na capacidade de atendimento da infraestrutura urbana e viária do entorno.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em