Flashcard FC690502
A instalação de um empreendimento pode ser condicionada à implantação de quais elementos?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
A instalação de um empreendimento pode ser condicionada à implantação de quais elementos?
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Resposta
A instalação pode ser condicionada à implantação de infraestrutura ou de equipamentos do próprio empreendimento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 92. - Em função de seu porte, os diferentes usos, inclusive os residenciais, com a condição de incomodidade prevista no artigo 91 estarão sujeitos a diretrizes específicas de instalação, independentemente de sua natureza ou categoria, conforme a zona de uso, largura da via e outras características do local, podendo ter sua instalação condicionada à implantação de infraestrutura ou equipamentos do empreendimento.
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