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O que caracteriza a tipologia de uso residencial R2-G?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
O que caracteriza a tipologia de uso residencial R2-G?
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Resposta
Casas geminadas: unidades habitacionais agrupadas horizontalmente com acesso independente para a via oficial de circulação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 94. - A categoria de uso residencial R2 compreende as seguintes tipologias:
I - R2-G: casas geminadas, unidades habitacionais agrupadas horizontalmente com acesso independente para a via oficial de circulação;
II - R2-S: casas superpostas, duas unidades habitacionais agrupadas verticalmente no mesmo lote podendo o conjunto ser agrupado horizontalmente com acessos independentes. (NR - Lei nº 8.213/2023)
§ 1º A quota parte mínima de terreno por unidade habitacional para a tipologia do uso residencial R2-G é igual à área do lote mínimo da zona de uso onde se localizam.
§ 2º A quota parte mínima de terreno por unidade habitacional para a tipologia R2-S é igual a 50% (cinquenta por cento) da área do lote mínimo da zona de uso onde se localizam, não podendo ser desdobradas em lotes independentes.
§ 3º As casas agrupadas horizontalmente e as casas geminadas - R2-G, poderão ser desdobradas em lotes independentes, desde que:
I - cada lote resultante do desdobro tenha área e frente mínima estabelecidas para a zona de uso onde se localizam;
II - sejam atendidas, para cada lote resultante do desdobro, as características de aproveitamento, dimensionamento e ocupação dos lotes estabelecidas para a zona de uso onde se localizam.
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