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Flashcard FC690581

Que combinações de uso caracterizam a categoria **MI-1** no Município de Guarulhos?

Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)

De acordo com o assunto Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP): Lei Municipal nº 7.888/2021 Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município de Guarulhos e dá outras providências, responda:

Que combinações de uso caracterizam a categoria **MI-1** no Município de Guarulhos?
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Resposta

A MI-1 é composta pela combinação de usos não residenciais com o uso residencial R1, R2 e R3.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 101. - As categorias de Usos Mistos - MI subdividem-se em: (NR - Lei nº 8.213/2023)

I - MI-1: combinação de usos não residenciais com o uso residencial R1, R2 e R3, desde que permitidos na zona de uso onde se encontram; (NR - Lei nº 8.213/2023)

II - MI-2: combinação de usos não residenciais com o uso residencial R4, desde que permitidos na zona de uso onde se encontram. (NR - Lei nº 8.213/2023)

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