Flashcard FC690594
O que caracteriza a fruição pública como parâmetro de qualificação da ocupação?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
O que caracteriza a fruição pública como parâmetro de qualificação da ocupação?
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Resposta
A fruição pública caracteriza-se pela garantia de uso coletivo e acessível dos espaços, promovendo circulação, permanência e convivência por meio de elementos como calçadas, praças e áreas verdes integradas ao ambiente construído.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 103. - São parâmetros qualificadores da ocupação, de modo a promover melhor relação entre espaços públicos e privados:
I - fruição pública;
II - fachada ativa;
III - limite de vedação do lote.
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