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Flashcard FC690595

Quais características definem a fachada ativa na relação entre edificação e via pública?

Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)

De acordo com o assunto Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP): Lei Municipal nº 7.888/2021 Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município de Guarulhos e dá outras providências, responda:

Quais características definem a fachada ativa na relação entre edificação e via pública?
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Resposta

A fachada ativa apresenta aberturas e usos contínuos voltados para a rua — vitrines, portas, varandas e transparência — que favorecem interação, segurança, vitalidade comercial e visibilidade entre espaço público e privado.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 103. - São parâmetros qualificadores da ocupação, de modo a promover melhor relação entre espaços públicos e privados:

I - fruição pública;

II - fachada ativa;

III - limite de vedação do lote.

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