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Como a lei municipal organiza os parâmetros de ocupação do solo no Município de Guarulhos?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Como a lei municipal organiza os parâmetros de ocupação do solo no Município de Guarulhos?
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Resposta
A lei estabelece os parâmetros de ocupação do solo organizados por zonas, com parâmetros específicos aplicáveis a cada zona.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 104. - Os parâmetros de ocupação do solo são definidos por zona e constam nos Quadros 4A a 4C desta Lei.
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