Flashcard FC690598
Onde a legislação municipal reúne os parâmetros de ocupação do solo para consulta?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Onde a legislação municipal reúne os parâmetros de ocupação do solo para consulta?
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Resposta
Os parâmetros de ocupação do solo estão consolidados em quadros específicos da própria lei, identificados como Quadros 4A a 4C, que listam os parâmetros por zona.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 104. - Os parâmetros de ocupação do solo são definidos por zona e constam nos Quadros 4A a 4C desta Lei.
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