Flashcard FC690627
Onde está prevista a definição da Taxa de Permeabilidade na legislação municipal sobre uso e ocupação do solo?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Onde está prevista a definição da Taxa de Permeabilidade na legislação municipal sobre uso e ocupação do solo?
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Resposta
A lei remete a definição da Taxa de Permeabilidade ao quadro anexo, que contém seus parâmetros e critérios de cálculo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 108. - O Coeficiente Verde e a Taxa de Permeabilidade têm suas definições conforme Quadro 1 anexo desta Lei.
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