Flashcard FC690667
Que condição do subsolo determina a aplicação dos recuos previstos na legislação de uso e ocupação do solo do Município de Guarulhos?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Que condição do subsolo determina a aplicação dos recuos previstos na legislação de uso e ocupação do solo do Município de Guarulhos?
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Resposta
Aplica-se quando o subsolo aflorar ao nível da divisa com as vias públicas, passando a ser exigidos os recuos previstos pela norma.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 115. - Nos casos em que o subsolo aflorar o nível da divisa para as vias públicas, aplicamse os recuos previstos nos artigos 112 a 114 desta Lei.
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