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Flashcard FC690681

Se o valor obtido pela fórmula for inferior a 2,50 m, qual afastamento deve ser adotado entre edificações no mesmo lote?

Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)

De acordo com o assunto Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP): Lei Municipal nº 7.888/2021 Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município de Guarulhos e dá outras providências, responda:

Se o valor obtido pela fórmula for inferior a 2,50 m, qual afastamento deve ser adotado entre edificações no mesmo lote?
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Resposta

Adota-se o afastamento mínimo de 2,50 m.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 118. - O afastamento entre edificações no mesmo lote, não inferior a 2,50 m (dois metros e cinquenta centímetros) será calculado pela fórmula h/5 (altura dividida por cinco).

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