Flashcard FC690691
Que obrigação financeira do empreendedor pode ter fator de redução quando adota medidas sustentáveis?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Que obrigação financeira do empreendedor pode ter fator de redução quando adota medidas sustentáveis?
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Resposta
A contrapartida financeira do Solo Criado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 121. - O Poder Executivo poderá, através de lei específica, estabelecer fator de redução da contrapartida financeira do Solo Criado para os empreendimentos que adotarem tecnologias e procedimentos construtivos sustentáveis, compatíveis com os objetivos do desenvolvimento sustentável.
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