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Flashcard FC690705

Sobre qual indicador urbanístico incide o acréscimo de 50% concedido às edificações culturais?

Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)

De acordo com o assunto Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP): Lei Municipal nº 7.888/2021 Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município de Guarulhos e dá outras providências, responda:

Sobre qual indicador urbanístico incide o acréscimo de 50% concedido às edificações culturais?
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Resposta

O acréscimo incide sobre o coeficiente de aproveitamento básico.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 124. - Na ZCH, ZUD-1, ZUD-3, ZUD-4 e ZUD-6 as edificações cujos usos sejam classificados como Centros Culturais, Museus, Teatros, Bibliotecas e Centros de Convenções poderão ter um acréscimo de 50% (cinquenta por cento) ao coeficiente de aproveitamento básico.

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