Flashcard FC690706
A concessão do acréscimo de 50% ao coeficiente de aproveitamento básico para edificações culturais é obrigatória ou facultativa?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
A concessão do acréscimo de 50% ao coeficiente de aproveitamento básico para edificações culturais é obrigatória ou facultativa?
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Resposta
Facultativa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 124. - Na ZCH, ZUD-1, ZUD-3, ZUD-4 e ZUD-6 as edificações cujos usos sejam classificados como Centros Culturais, Museus, Teatros, Bibliotecas e Centros de Convenções poderão ter um acréscimo de 50% (cinquenta por cento) ao coeficiente de aproveitamento básico.
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